Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje um Projecto de Resolução para que a gratuitidade dos manuais escolares, nos mesmos moldes que foi aprovada para as escolas do Continente, seja alargada aos Açores.
Para o PCP, trata-se de impedir que as crianças açorianas sejam objectivamente prejudicadas em relação às do continente, assegurando-lhes os mesmos direitos e possibilidades.
A gratuitidade dos manuais escolares foi uma das propostas do PCP aprovadas em sede de Orçamento de Estado, com a qual se pretende contribuir para a igualdade de oportunidades e para o cumprimento do direito universal à educação gratuita, como está consagrado na Constituição.
O PCP por diversas vezes tem proposto e insistido na implementação da gratuitidade dos manuais escolares na Região Autónoma dos Açores, uma vez que com uma despesa pública que não é significativa se irá minorar os custos suportados directamente pelas famílias com a educação das crianças e jovens, e se contribuirá também para o sucesso escolar na Região.
PCP Açores – Gabinete de Imprensa
4 de Abril de 2016