A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje mais de seis dezenas de propostas de alteração ao Plano e ao Orçamento da Região para o ano de 2016, com as quais pretende minorar alguns dos aspectos mais negativos da política do PS e relançar projectos estruturantes para a Região.
De entre as propostas de alteração ao orçamento Regionais, destacam-se:
O aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, de 5% para 7,5%: uma proposta na qual o PCP insiste como essencial para minorar as dificuldades e repôr justiça aos trabalhadores açorianos;
A redução da taxa mais elevada do IVA, recuperando o diferencial fiscal de 30%, reduzindo o valor deste imposto que incide sobre um conjunto muito alargado de bens essenciais;
A eliminação das Taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde, eliminando esta barreira no acesso aos cuidados de saúde e acabando com a dupla tributação aos açorianos, que já pagam os custos do SRS através dos seus impostos;
O aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60€ mensais, da Remuneração Complementar para os trabalhadores com salários mais baixos e do Complemento ao abono de Família;
A limitação dos vencimentos dos gestores públicos regionais, a obrigação dos reembolsos devidos ao erário público por parte de empresas que receberam incentivos, uma alteração para impedir as alterações gravosas propostas pelo Governo às compensações devidas aos docentes contratados e ainda a garantia de que o futuro Centro Internacional de Ciências do Mar seja localizado na ilha do Faial;
Em relação ao Plano Regional, o PCP apresentou 50 propostas para múltiplas áreas, de entre as quais se destacam:
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Reforço de verbas para caminhos agrícolas, fornecimento de água e electricidade às explorações;
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Reforço de verbas para potenciar o sector vinícola e para a cultura da vinha em paisagens tradicionais;
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Reforço de verbas para o Fundopesca, para a formação profissional dos pescadores, bem como para obras necessárias e urgentes no porto dos Carneiros, na Lagoa, ilha de São Miguel;
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Reforço de verbas para acções de limpeza de ribeiras e prevenção de cheias, em colaboração com as Juntas de Freguesia;
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Os estudos e projectos com vista à substituição do navio oceanográfico da Região, o NI “Arquipélago”;
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O reforço de meios humanos e técnicos para os serviços de Acção Social;
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Verbas para o Plano da Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria, proposto pelo PCP, aprovado pela Assembleia Regional;
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O projeto de requalificação urbana da zona costeira de Santa Clara, em Ponta Delgada;
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A requalificação do porto e zona balnear de Pedro Miguel, na ilha do Faial;
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A construção de novas instalações para a Escola da Povoação;
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A construção da Marina da Barra na ilha Graciosa;
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um programa alargado de reabilitação urbana da zona Património Mundial da Cidade de Angra do Heroísmo;
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A beneficiação das instalações do Clube Náutico das Lajes do Pico;
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A aquisição de uma barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge;
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A criação de centros de recuperação da fauna selvagem em várias ilhas;
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A requalificação do quartel de bombeiros do Nordeste;
Estas e as restantes medidas que o PCP propôs permitirão fazer face a algumas das dificuldades sentidas pelos açorianos, bem como transmitir um sinal de esperança e recuperação da economia regional, bem como contribuir para ultrapassar défices estruturais e atrasos no desenvolvimento das nossas ilhas.
Não se pretende com elas dar resposta a todos os problemas da Região, cujas raízes são muito mais vastas, mas apenas apontar a direção da mudança política que os Açores precisam e ser um contributo positivo para a vida dos trabalhadores e das famílias açorianas.
25 de Novembro de 2015
O Deputado do PCP
Aníbal Pires