No debate sobre o acidente com um navio da Transmaçor no porto de São Roque do Pico, Aníbal Pires confrontou o Governo com o facto de não terem sido tomadas medidas de segurança após os primeiros incidentes de rebentamentos de cabos e cabeços de amarração. O Deputado do PCP questionou: "Quantos mais cabeços ou cabos de amarração é que eram precisos rebentar para que as administrações da Transmaçor e da Portos dos Açores reparassem que havia algo errado, terrivelmente errado, com as manobras de acostagem dos novos navios?"
O PCP considera vergonhosa a atitude do Secretário Regional, que tudo faz para fugir às suas responsabilidades e sacudir a "água do capote". Aníbal Pires afirmou: "A sua demissão tornou-se urgente e não porque o PCP Açores espere que as políticas e o exercício do poder executivo se altere mas, para mostrar ao Povo Açoriano que nesta Região se assumem responsabilidades políticas e que a impunidade política não pode fazer escola."
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
NO DEBATE SOBRE O ACIDENTE COM UM NAVIO DA TRANSMAÇOR
NO PORTO DE SÃO ROQUE DO PICO
16 de Junho de 2015
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Em primeiro lugar uma palavra sobre a oportunidade da realização deste debate neste momento:
Reconhecemos que o Relatório do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos, entidade a que atribuímos toda a isenção e credibilidade, traz factos da máxima importância para a compreensão das causas e avaliação das responsabilidades técnicas e políticas deste acidente.
No entanto, existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias, que está a desenvolver o seu trabalho e em cujo seio este relatório terá forçosamente de ser analisado. Cremos que a discussão em Plenário do relatório final dessa Comissão, quando estiver concluído, será um momento mais adequado para este debate, até porque disporemos então de mais elementos e a nossa discussão não se quedará confinada aos limites de um único relatório técnico.
A abertura deste debate neste momento desvaloriza, diria mesmo que pode perturbar, o trabalho que está a ser realizado no seio da aludida Comissão Inquérito.
O Povo açoriano exige-nos uma análise cuidada e uma reflexão profunda que leve ao apuramento sistemático de todas as responsabilidades políticas desta, já longa, história trágica marítima em que consiste a política, do PS e dos seus governos, para implementar um modelo de transporte marítimo que una a Região.
Considero, porém, e pelas razões que já referi que esta interpelação, neste momento e formato, não contribui para o objetivo maior que é o apuramento das responsabilidades políticas que estão subjacentes às sucessivas e falhadas tentativas de dotar a Região de um modelo de transportes marítimos de carga, viatura e passageiros, bem assim como das adequadas e seguras infraestruturas portuárias.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Colocadas, que estão, algumas reservas a esta interpelação importa que dentro do contexto e objeto deste debate se coloquem aquelas que são as nossas principais preocupações mais imediatas e algumas perguntas que consideramos mais urgentes.
O conjunto vasto de fatores de risco que contribuem para um acidente pode ser dividido em fatores imprevisíveis e inevitáveis e fatores previsíveis e evitáveis. E, sem pretender, adiantar-me ao que quer que seja parece-me que se está a tornar irrevogavelmente claro que alguns dos fatores mais determinantes para este acidente em concreto eram previsíveis e evitáveis. No entanto, tragicamente, não foram previstos nem evitados por aqueles que têm obrigação de velar pela segurança da operação marítima de passageiros e viaturas.
E o mais grave e preocupante é a forma displicente como os avisos sobre a possibilidade de suceder um acidente deste género foram levianamente ignorados. O trágico acidente de São Roque foi precedido pelo rebentamento de um cabo de amarração nesse mesmo porto e, depois, pelo rebentamento de não um, mas dois cabeços de amarração no porto da Madalena, que só, por mero acaso, não causaram vítimas.
E a pergunta óbvia é: Quantos mais cabeços ou cabos de amarração é que eram precisos rebentar para que as administrações da Transmaçor e da Portos dos Açores reparassem que havia algo errado, terrivelmente errado, com as manobras de acostagem dos novos navios?
E ainda: Porque é que após os primeiros rebentamentos não foram tomadas medidas de imediato?
Porque é que a operação dos navios não foi imediatamente suspensa se não existiam garantias de segurança? Quem é que determinou ou autorizou que os navios continuassem a operar como se nada tivesse passado?
Como é que é possível reafirmar-se a confiança nos responsáveis por este desastre, de nomeação governamental, sem que antes se tenha averiguado cuidadosamente a sua ação, ou falta dela?
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
E a estas perguntas tem de responder o Governo Regional, designadamente o Secretário Regional do Turismo, pois é Senhor Secretário V. Ex.a, embora por vezes não pareça, também tem a tutela dos Transportes.
Tão precipitado como os que precipitadamente querem já tirar conclusões do que ainda está a ser avaliado, o Secretário Regional do Turismo e Transportes já assumiu a postura de que, quer o Governo Regional, quer as administrações por ele nomeadas, não têm qualquer culpa ou responsabilidade neste processo. Que foi um azar, enfim..., um imponderável, e que nada poderia ter sido feito para evitar o acidente. Para V. Ex. a Senhor Secretário basta, ao que parece sacudir a água do capote e esperar que o tempo passe para que este acidente e outros incidentes caiam no esquecimento.
Uma atitude política vergonhosa que mostra bem o labirinto em que se perdeu este Secretário e este Governo, enrodilhados em confusões e trapalhadas contínuas e consecutivas, que lançaram o caos completo nos transportes na nossa Região.
Esta atitude, Senhor Secretário, é bem elucidativa de uma certa forma de estar e exercer o poder, dir-lhe-ia Senhor Secretário que mesmo no nosso país, veja bem, no nosso país este país de brandos costumes, houve pelo menos um ministro que se demitiu após um trágico acidente sem esperar pelo resultado dos inquéritos. E é do seu pedido de demissão que o Povo açoriano está à espera, é o seu pedido de demissão que este parlamento aguarda, não porque isso lhe exigiram mas porque essa é a única posição politicamente digna para quem exerce as funções públicas que V. Ex.a executa.
E isto sabe o Senhor Secretário Regional do Turismo muito bem, como o sabe o Presidente do Governo e a maioria que o suporta.
Se ao PS e ao Governo que sobrasse alguma verticalidade não teria sido necessário pedir a demissão de V. Ex. a, como hoje o estou a fazer e outros já fizeram.
Mas infelizmente é, Senhor Secretário. É mesmo necessário pedir a sua demissão. A sua atitude tornou urgente o que já se começava a tornar óbvio, que V. Ex.a não tem quaisquer condições políticas para continuar a exercer o cargo para o qual foi mandatado.
A sua demissão tornou-se urgente e não porque o PCP Açores espere que as políticas e o exercício do poder executivo se altere mas, para mostrar ao Povo Açoriano que nesta Região se assumem responsabilidades políticas e que a impunidade política não pode fazer escola.
As suas responsabilidades políticas serão devidamente avaliadas no seio da Comissão de Inquérito mas face ao que já é conhecido e, sobretudo, às suas palavras e ações depois da divulgação do relatório V. Ex.a só tem uma opção política, demita-se Senhor Secretário Regional do Turismo e Transportes.
Horta, 16 de Junho de 2015
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires