A Direção Regional do PCP Açores esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada e analisou a evolução da situação política nacional e regional com vista a organizar as principais tarefas do coletivo partidário, e definir mais propostas e orientações que contribuem para dar corpo à política alternativa que pode garantir um futuro de progresso e desenvolvimento para o País e para os Açores.
De relevância central é a presença do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, nos dias 13, 14 e 15 de Junho, em que visitará as ilhas do Faial, Terceira e São Miguel, e contactará com instituições locais, trabalhadores e simpatizantes e ativistas da CDU, aprofundando o conhecimento dos problemas dos Açores e ouvindo a opinião e a vontade do Povo Açoriano.
Dando seguimento aos seus compromissos com os Açorianos e contribuindo para a mudança de que os Açores precisam, o PCP Açores anuncia hoje publicamente duas iniciativas parlamentares de grande alcance e importância:
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Um Projecto de Decreto Legislativo Regional, que já deu entrada no Parlamento Regional, visando incentivar o consumo de peixe dos Açores nas cantinas escolares. O PCP pretende reforçar os meios financeiros das escolas da Região para que possam adquirir peixe fresco ou transformado localmente (pescado nos mares dos Açores), de forma a melhorar a qualidade nutricional das refeições, contribuindo para a criação de hábitos alimentares saudáveis e facilitando o escoamento local de pescado e a sua valorização. Para o PCP esta é uma medida importante para a saúde das novas gerações, mas também um importante contributo para o sector da pesca. O PCP apresenta esta iniciativa também como forma de assinalar o Dia do Pescador, que se celebrou ontem, dia 31 de Maio, e contribuir para a melhoria das condições e rendimentos dos homens do mar.
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Uma Anteproposta de Lei, que dará entrada no Parlamento Regional, visando majorar no valor e na duração os apoios sociais, nomeadamente em termos de compensação por desemprego, entre outros, na ilha Terceira, em virtude da situação de emergência social que resulta da alteração do paradigma de utilização da Base das Lajes, pelos Estados Unidos, e os efeitos indiretos que nos últimos 2 anos tem vindo a provocar na economia da ilha Terceira;
Longe de esgotar o que é a abundante intervenção do PCP no Parlamento Regional, estas duas propostas dão respostas a dois problemas relevantes da Região e poderão ter efeitos positivos no curto e no longo prazo.
De grande relevância ainda é a proposta do PCP para eliminar as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde, que se encontra a tramitar no Parlamento Regional e se espera que seja discutida em breve. O PCP denuncia a atitude do Governo Regional que pretende continuar a financiar o sistema à custa dos açorianos doentes e por conseguinte mais fragilizados, com taxas que são objetivamente uma dupla tributação e que acabam por ser um obstáculo inaceitável na realização do direito à saúde.
O PCP assinala a evolução da pobreza na Região, em que 70% das famílias vive com 570€ por mês ou menos, se considerarmos que um agregado familiar tem, pelo menos, 2 pessoas e se relacionarmos esta média, 285€, com o atual valor do limiar da pobreza que é de 411 Euros per capita. Isto significa que dezenas de milhares de açorianos vivem muito abaixo do limiar da pobreza, esta é uma realidade dramática que a propaganda do Governo regional e os seus programas de paliativos sociais e conjunturais não conseguem esconder.
Os números do desemprego na Região são ardilosamente manipulados pelo Governo Regional, excluindo de forma administrativa muitos trabalhadores sem emprego, não considerando os trabalhadores em programas ocupacionais, nem o número crescente de açorianos que se vê obrigado a emigrar para a encontrar fora o emprego que não encontra nos Açores. O Governo Regional tudo faz para ocultar os resultados desastrosos da sua política, de forma a esconder o aumento do desemprego e, mesmo, tentar passar a ideia de que existe criação líquida de postos de trabalho. A verdade é que a população ativa em 2011 era superior à população ativa em 2015. Esta diferença mostra bem que a leitura da estatística, feitas recentemente pelo Governo Regional, sobre os dados do emprego na Região não são sustentáveis e demonstram que as opções políticas do governo do PS continuam na saga de submissão às políticas de austeridade do Governo da República e da União Europeia.
O Governo Regional, quiçá por ser um ano eleitoral, utiliza manobras de distração como aconteceu recentemente com as anunciadas propostas para a reforma do sistema político autonómico, feitas pelo Presidente do Governo Regional, que no atual contexto não se constituem como prioridades políticas. As açorianas e açorianos esperam dos órgãos de governo próprio respostas para a resolução da grave crise social e económica que se abate sobre o Povo e os trabalhadores açorianos e não manobras que visam retirar da agenda política os graves problemas que afetam um número crescente de açorianas e açorianos.
O PCP reafirma que a questão fundamental que se coloca ao nosso Arquipélago é a dos rendimentos das famílias e que é essa a questão central a partir da qual se podem começar a abordar os restantes problemas sociais da Região. O aumento dos salários e a qualidade do emprego são questões determinantes.
No entanto, o Governo Regional do PS tem chumbado sistematicamente as propostas do PCP para aumentar o salário mínimo regional e, por outro lado, as próprias empresas não procuram promover emprego de qualidade e contratos coletivos, forçando a redução de salários, com efeitos muito negativos no rendimento dos trabalhadores.
Isto resulta também em que nas empresas onde existem contratos coletivos, tem desaparecido paulatinamente a diferenciação entre categorias profissionais eliminando assim as carreiras profissionais e os direitos de antiguidade, uma vez que a não existência de aumentos leva a que todos os níveis salariais sejam nivelados pela remuneração mínima.
Assiste-se também à utilização excessiva, e no entender do PCP, abusiva dos Planos Especiais de Recuperação de empresas (PER), que nos Açores são proporcionalmente muito mais frequentes do que a média nacional, com uma baixíssima ou mesmo nula taxa de sucesso. Este mecanismo permite deixar os trabalhadores sem os salários que lhes são devidos durante largos meses, como têm sido por vezes utilizados com impunidade para descapitalizar as empresas, para as encerrar em seguida, com declarações de insolvência.
Os PER têm-se constituído, não como um instrumento ao serviço da revitalização do tecido empresarial, mas sim um refúgio e uma solução para patrões e empresários sem escrúpulos que em alguns casos mantêm os trabalhadores sem salário há mais de 7 meses.
Ainda no Plano Regional, o PCP condena mais uma vez a escandalosa distribuição de milhões de Euros de lucros aos acionistas privados da EDA, numa altura em que as famílias açorianas sentem cada vez maiores dificuldades para fazer face aos brutais aumentos do custo da energia elétrica. O PCP recorda que não existe qualquer regra europeia ou legislação nacional e que se trata de uma opção do Governo Regional enquanto acionista maioritário. O PCP propôs no Parlamento Regional que esses lucros fossem utilizados para financiar um desconto às famílias e às empresas açorianas e voltará a insistir nessa proposta assim que for regimentalmente possível.
O PCP Açores congratula-se com a vitória das populações de Ponta Delgada, em particular a população de Santa Clara, cuja luta de anos conduziu finalmente ao desmantelamento dos depósitos de combustível na “Pedreira do Meio-Estradinho”. A eliminação destas barreiras de acesso à orla costeira tem de traduzir-se na conquista daquela faixa da costa para uso público, impedindo qualquer tentativa de alienação para outro uso que não seja o da sua requalificação e a sua devolução à cidade e à população de Ponta Delgada.
Ponta Delgada, 1 de Junho de 2015
A DORAA do PCP