A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje mais de cinco dezenas de propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região para o ano de 2015.
O PCP reafirma que o Plano e o Orçamento da Região continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. Em especial, a teimosia em continuar a dirigir a maior parte do esforço de investimento da Região para os grandes grupos económicos nacionais e regionais e pouco ou quase nada para o apoio aos trabalhadores e às famílias é a materialização duma opção política errada e injusta e que está na origem de grande parte dos problemas económicos e sociais que vivemos. No essencial este é um orçamento que continua a política do para as empresas tudo e para quem vive do seu trabalho nada.
O PCP considera que o crescimento económico e o combate ao desemprego passam forçosamente por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os sacrifícios sobre os trabalhadores, por aumentar o poder de compra dos açorianos, para que as nossas empresas voltem a vender, a crescer e a contratar e é nesse sentido fundamental que intervém neste debate.
Assim, deram já entrada na Assembleia Regional mais de cinco dezenas de propostas de alteração do PCP ao Plano e ao Orçamento, das quais destacamos:
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O aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo dos 5% para os 7,5%, que foi já apresentada publicamente no dia 5 do corrente mês;
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A redução dos custos de eletricidade em 10% para todos os consumidores, uma proposta que não está no âmbito do Orçamento porque não implica qualquer custo para a Região, mas que já deu entrada no Parlamento e que se espera que suba a Plenário brevemente;
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A suspensão do pagamento de todas as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde, durante o ano de 2015;
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O aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 Euros;
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O aumento do Complemento açoriano ao Abono de Família;
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A distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório;
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O reforço de verbas para a Ação social Escolar;
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O alargamento de oferta de Ensino Noturno, contribuindo para a igualdade de oportunidades no acesso à educação;
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O reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho;
Em relação à reposição do diferencial fiscal e consequente redução dos impostos para os açorianos, o PCP denuncia a vergonhosa atitude do PSD, que recusou repor as transferências do Orçamento de Estado para a Região para compensar essa redução, assim prejudicando objetivamente todos os açorianos. O PCP reafirma o seu compromisso de, independentemente dessa atitude do Governo PSD/CDS, repor o diferencial fiscal nos 30% e reduzir os impostos para os açorianos e está neste momento a trabalhar para assegurar que isso seja concretizado, já no âmbito deste Orçamento.
Sem esgotar o vasto conjunto de propostas apresentadas pelo PCP, que abrangem também as áreas do apoio social, educação, protecção civil, ambiente, etc, merecem destaque várias propostas da CDU sobre o setor produtivo e relançamento da economia regional:
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A construção de uma nova fábrica para a SINAGA;
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O reforço de verbas no valor de 2 milhões de Euros para a manutenção dos caminhos e fornecimento de água e electricidade às explorações agrícolas;
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O reforço das verbas para o setor das pescas, nomeadamente para a formação dos pescadores e para melhorias portuárias;
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O lançamento de programas de reabilitação urbana, nomeadamente em Angra, Ponta Delgada, Vila Franca do Campo e Lagoa, num valor superior a 3 milhões de euros;
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A criação de uma ligação marítima regular, com capacidade para passageiros, carga e veículos, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria;
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Melhorias na rede viária e construção de novas vias, nomeadamente na Horta, Ribeira Grande, Flores e Vila Franca do Campo;
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O reforço de verbas e da cooperação financeira com as Câmara Municipais e Juntas de Freguesia;
Embora no seu conjunto, as propostas do PCP já apresentadas atinjam um valor superior a 25 milhões de Euros, não se pretende com elas dar resposta a todos os problemas da Região, cujas raízes são muito mais vastas, mas apenas apontar a direção da mudança política que os Açores precisam e ser um contributo positivo para a vida dos trabalhadores e das famílias açorianas.
25 de Novembro de 2014
O Deputado do PCP
Aníbal Pires