O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje um Projeto de Resolução para que o Governo Regional, enquanto acionista maioritário do Grupo EDA, institua uma redução de 10% na fatura para todos os consumidores, durante o ano de 2015.
O PCP insiste assim na proposta que apresentou no ano de 2012 – e que foi rejeitada por PS, PSD e CDS, para que seja criada uma “redução, especial e transitória, de 10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente do tipo e da potência contratada, para vigorar durante o ano de 2015 e a ser suportada financeiramente pelos proveitos da EDA, SA.”
O PCP recorda que o preço médio de venda da eletricidade em baixa tensão normal (BTN), que abrange os consumidores domésticos, aumentou 15,8% entre 2009 e 2013, o que levou a que os proveitos da EDA, antes de impostos, subissem de 58 para 85,3 milhões de Euros no mesmo período.
Observe-se ainda que, neste mesmo período, entre 2009 e 2013, a EDA distribuiu 17,5 milhões de Euros em dividendos, sendo que cerca de metade desse valor foi distribuído aos acionistas privados. Apenas no ano de 2013 o resultado operacional da empresa foi de quase 44 milhões euros, o que representa um acréscimo de 37% face aos 32 milhões de euros de 2012.
Uma redução de 10% na fatura da eletricidade para as famílias e empresas açorianas corresponderia, grosso modo, a 10,5 milhões de Euros, um valor que não afetaria a solidez financeira da empresa, nem a continuação dos seus investimentos.
O PCP recorda ainda que não existe qualquer obstáculo legal para que a Região, na sua qualidade de acionista maioritário crie mecanismos que permitam aliviar os consumidores açorianos, sem com isso onerar o erário público.
Igualmente, e ao contrário do que foi argumentado por PS, PSD e CDS em 2012, a Entidade Reguladora de Serviços Elétricos não irá reduzir as compensações tarifárias pagas à EDA, caso esta tome a opção gestionária de aliviar transitoriamente o preço pago pelos consumidores açorianos de eletricidade.
Se existir alguma sobrestimação dos sobrecustos suportados pela EDA, que são compensados pela ERSE, essa sobrestimação comprova-se pelos próprios proveitos da empresa e pela sistemática distribuição de dividendos e não pelo destino que a administração do Grupo EDA lhes dá.
O PCP considera que esta é uma medida de elementar justiça social e que os sacrifícios não podem recair apenas sobre as famílias e sobre as empresas açorianas. Tendo em conta a progressiva redução dos rendimentos dos açorianos ao longo deste período, quer por via quer das reduções salariais, quer pelo aumento da carga fiscal, quer pelo aumento do custo de vida, torna-se evidente que os custos elétricos representam um peso cada vez maior no orçamento das famílias açorianas, como também um custo acrescentado para as empresas dos Açores.
Assim, esta medida constituirá um importante alívio para os orçamentos familiares e um apoio direto às empresas e à retoma das atividades económicas, ao mesmo tempo que reforçará o seu poder competitivo e a capacidade da Região Autónoma dos Açores para atrair novos investimentos e oportunidades, com os resultados positivos que daí advirão para a economia, para o emprego e para a Região.