O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje uma proposta de alteração à adaptação do regime da venda ambulante à Região Autónoma dos Açores para permitir que pequenos produtores informais possam vender a sua produção nas feiras açorianas.
Para o PCP este é uma medida importante para estimular o consumo das produções locais, bem como apoiar os pequenos produtores ocasionais, permitindo-lhes o escoamento dos seus produtos.
A pequena dimensão e sazonalidade de algumas produções agrícolas fazem com que seja impossível aos produtores fazerem face aos elevados encargos fiscais e de segurança social, afastando-os da atividade instituída.
O que o PCP pretende é que os pequenos produtores agrícolas eventuais possam escoar as suas produções em feiras locais, assim obtendo algum rendimento pelo seu esforço e contribuindo para a animação das feiras dos Açores.
Esta é uma medida que já constava do Programa eleitoral da CDU Açores para as Eleições Regionais de 2012. Com a apresentação desta proposta o PCP pretende cumprir mais este compromisso com os Açorianos.
10 de Setembro de 2014