Durante este ano, o Governo Regional criou nos docentes a expectativa do fim da sua precariedade. Não foi preciso muito tempo para quebrar as ilusões e perceber que as opções políticas não mudaram. Entre a estabilidade e a insegurança, o Governo continua a preferir a última!
Com prejuízo para professores e alunos, muitas centenas de docentes acabavam o ano letivo com a incerteza do local onde trabalhariam no dia 1 de Setembro. É assim há vários anos, apesar de muitos destes professores estarem a preencher necessidades permanentes do sistema educativo, e da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura (SRECC) ter consciência que a qualidade do ensino, depende, também, das condições de trabalho e da estabilidade laboral dos educadores e professores.
A criação de um concurso extraordinário, com o objetivo de vincular aos quadros das Unidades Orgânicas, os professores necessários para suprir as necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional, só poderia merecer, assim como mereceu, o acordo do PCP Açores. No entanto, aberto o concurso, desde logo se verificou, pela análise do mapa de lugares de quadro abertos e fechados, que o Governo Regional teima em perpetuar a precariedade das centenas de docentes defraudando assim as expetativas criadas. Se é verdade que foi aberto um número significativo de lugares do quadro, não se pode ignorar que serão encerrados, caso se verifique mobilidade, um número ainda superior de lugares do quadro.
Por outro lado, verifica-se que, em alguns dos grupos de recrutamento, a serem extintos todos os lugares negativos por mobilidade dos professores dos quadros, pode chegar-se à ridícula situação, de que o concurso extraordinário criado para permitir aos professores contratados o acesso aos quadros não venha a cumprir esse desiderato.
Na melhor das hipóteses, a haver vinculação será sempre um número residual face ao número de candidatos que reúnem condições para aceder ao concurso extraordinário e às reais necessidades do Sistema educativo Regional.
O PCP Açores considera que a SRECC, na operacionalização do “Concurso Extraordinário”, designadamente ao apresentar um saldo negativo de lugares do quadro, desvirtuou o espírito do diploma aprovado na ALRAA e, de que a Representação Parlamentar do PCP Açores é coautora.
O PCP Açores considera que o GR não pode e, sobretudo não deve, atuar ao sabor dos calendários eleitorais (atos eleitorais em 2015 e 2016, a coincidirem com mais 2 anos de “concursos extraordinários) e deve cumprir o espírito da Lei.
O PCP Açores exige que a integração nos quadros dos professores contratados que dão resposta a necessidades permanentes das escolas seja concretizada em função do combate à precariedade docente e não ao sabor do calendário político eleitoral.
O PCP Açores apresentará, brevemente na ALRAA uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente com o objetivo de garantir a paridade salarial com os educadores e professores do continente, designadamente os níveis salariais dos professores contratados e do topo da carreira docente.
04 de Julho de 2014
A DORAA do PCP