A Direcção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim de semana na Cidade da Horta para discutir a situação política e social da Região.
A DORAA analisou os resultados das eleições europeias e valoriza o bom resultado obtido pela CDU que, nos Açores, foi a única candidatura que procurou o contacto directo com os eleitores e as acções de rua para combater o desânimo e a abstenção. A DORAA denunciou o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das famílias açorianas e anunciou a apresentação de iniciativas políticas sobre o Salário Mínimo Regional, o Complemento de Pensão e os custos da eletricidade. Além disso, denunciou a situação dos trabalhadores em programas ocupacionais, que são usados como mão-de-obra barata, sem direitos e que não recebem sequer subsídio de refeição.
Em relação aos cortes salariais, o PCP exige que o Governo o cumpra de imediato e pague os salários por inteiro já no mês de Junho, bem como exige a alteração da regra que faz com que o trabalho extraordinário desconte na remuneração complementar e a devolução dos valores indevidamente descontados nos primeiros seis meses do ano.
O PCP analisou ainda os desenvolvimentos em torno do Grupo SATA e agendou uma Audição Pública, para o próximo dia 30 de Junho, em Ponta Delgada, com o fim de ouvir as organizações dos trabalhadores, os parceiros sociais e outros interessados sobre a situação e o futuro da transportadora aérea regional.
Reunião da DORAA do PCP – Horta, 7 de Junho de 2014
A Direção Regional do PCP Açores discutiu os principais aspetos da situação política, social e económica da Região, analisou em detalhe os resultados das recentes eleições para o Parlamento Europeu e definiu as principais linhas de trabalho e tarefas imediatas do PCP Açores nos planos partidário e institucional.
Eleições para o Parlamento Europeu
Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu demonstraram um importante reforço da CDU, que conquistou o terceiro Deputado e obteve o seu segundo melhor resultado de sempre neste tipo de eleição, confirmando-se destacadamente como a terceira força nacional, um resultado que deve ser valorizado também por acontecer num contexto de crescimento da abstenção e de redução do número de Deputados. A direita sofreu uma derrota esmagadora e indesmentível, demonstrando o crescente isolamento político e social de PSD e CDS, sinal claro da rejeição pelo povo português das políticas de capitulação nacional ao serviço da troika.
Em relação aos resultados nos Açores, a CDU congratula-se com a continuação do crescimento sustentado, num contexto de grande alheamento e desinteresse dos açorianos, para o qual muito contribuíram a campanha distante e institucionalizada das restantes candidaturas. A CDU, pelo contrário, foi a única força que procurou ir ao contacto direto com os eleitores, cara a cara, apostando nas ações de rua, nas quais distribuiu mais de 20.000 documentos, procurando combater o desânimo e o desinteresse de que se alimenta o abstencionismo.
Este resultado da CDU foi conquistado num contexto extremamente difícil pela própria natureza da eleição em causa, mas que foi agravado pela tentativa de silenciamento, tratamento desigual e discriminação objetiva da campanha da CDU por parte de alguns órgãos de comunicação social, uma atitude inaceitável que a CDU Açores não deixará passar em claro.
A DORAA dirige uma palavra especial de elogio e apreço à candidata da CDU Açores, Catia Benedetti, que com o seu esforço, empenhamento e energia levou a mensagem da CDU a milhares de açorianos e muito contribuiu para combater a abstenção e conquistar um resultado positivo, que dá ânimo e força para a continuação da luta por uma política alternativa.
Situação Política Nacional
O resultado das eleições para o Parlamento Europeu reconfirmaram o isolamento e a falta de legitimidade política do Governo PSD/CDS, cuja continuação põe em causa o futuro do país e a perspetiva de saída da crise e de retoma do crescimento, o que justificou a Moção de Censura apresentada pelo PCP, dando corpo à exigência de um novo governo e de um novo rumo para o país.
Apesar da encenação com a personalização da escolha do líder, o PS continua irrevogavelmente comprometido com as políticas de submissão aos ditames dos grandes países europeus e de alienação da soberania nacional.
A urgência de mudar de Governo e de política é reforçada pelo agravamento da situação do país, inegavelmente expressa no aumento da dívida pública para 135% do PIB, do crescimento negativo do PIB e no crescimento do défice orçamental, demonstrando que estas políticas falham todos os objetivos a que se propunham.
Situação Política Regional
A situação económica e social dos Açores continua a agravar-se seriamente, com elevadíssimo crescimento do desemprego, da pobreza e das situações de exclusão social. Mas mesmo os açorianos que têm trabalho, a tempo inteiro, sofrem sérias e profundas carências. Existem trabalhadores açorianos que cumprem o seu horário de trabalho com fome, em função dos baixos salários e dos encargos que lhes são impostos. Um outro testemunho sinistro da pressão a que estão sujeitos os trabalhadores açorianos é o aumento exponencial das baixas por razões psicológicas que se tem verificado nos últimos meses
Recoloca-se, assim, com toda a urgência, a necessidade de melhorar o rendimento dos açorianos que continua a ser o problema central da Região e é, na realidade, a maneira adequada de combater efetivamente a pobreza que grassa nos Açores.
O aumento do salário mínimo, que a nível nacional não parece que se vá concretizar tão rapidamente quanto esperado, é central para esse objetivo, pelo que o PCP irá apresentar, novamente, uma proposta legislativa para aumentar o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, dando corpo a esta exigência dos trabalhadores açorianos.
Também o Complemento de Pensão deve ser objeto de um aumento intercalar, uma vez que o seu poder de compra foi fortemente reduzido durante este ano (em que o aumento proposto e aprovado pelo Governo e aprovado pelo PS foi de apenas 1,20€ por mês) por via dos impostos, em especial do IVA, pelo que o PCP irá continuar persistentemente a apresentar iniciativas para que o Complemento Regional de Reforma possa cumprir o objetivo para que foi criado.
Sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou os cortes salariais como inconstitucionais, o PCP exige o seu cumprimento imediato, já no mês de Junho. As decisões do TC não são opcionais nem adiáveis, pelo que o Governo Regional deve pagar os salários aos trabalhadores sem cortes, desde já.
Em relação à Remuneração Complementar Regional, o PCP continua a defender que esta prestação volte a ser uma compensação aos trabalhadores aos custos de insularidade. O PCP insiste na alteração da regra que faz com que o trabalho extraordinário seja descontado nesta remuneração e que cria injustiças gritantes, como um trabalhador que preste trabalho suplementar acabar por receber exatamente o mesmo que os que não o fizeram. Esta injustiça afeta sobretudo trabalhadores que auferem salários mais baixos e cujo trabalho suplementar é mais vezes necessário, em função das carências de recursos humanos na administração regional. O Governo Regional, cedendo aos protestos dos trabalhadores e à pressão também do PCP, prometeu alterar esta regra, mas ainda não o fez.
O PCP exige que esta regra e outras sejam rapidamente alteradas e que os valores injustamente descontados ao longo do corrente ano sejam devolvidos na totalidade aos trabalhadores.
O PCP chama a atenção para a difícil situação das Cooperativas Agrícolas da nossa Região, cujas dificuldades crónicas e transversais a todas as ilhas se relacionam sempre com os custos do endividamento bancário. O PCP exige uma atuação mais proactiva do Governo Regional, nomeadamente que se constitua como parceiro destas instituições e que utilize a sua capacidade para conceder avales, que o Parlamento Regional ampliou em 85 milhões de Euros na semana passada, para permitir a reestruturação das dívidas das cooperativas e aliviá-las de um serviço da dívida incomportável.
O PCP denuncia mais uma vergonhosa distribuição de dividendos da EDA, num valor de 3,5 milhões de Euros, tanto mais inaceitável quanto resulta ´das elevadíssimas tarifas elétricas pagas pelas famílias e pelas empresas, num ano em que em os sacrifícios impostos ao Povo Açoriano foram mais pesados, designadamente pela entrada em vigor da nova Lei das Finanças Regionais. O PCP reafirma que os lucros da elétrica regional devem reverter para os açorianos e contribuir para o desenvolvimento económico da Região, em vez de serem um fator de estrangulamento e um encargo elevadíssimo para os que vivem e trabalham nos Açores. O PCP irá renovar, no Parlamento Regional, a proposta que visa diminuir, para as famílias e empresas, os custos da energia elétrica.
A Agenda para o Emprego do Governo Regional falhou os seus objetivos e não conseguiu estancar o desemprego nos Açores porque, como o PCP, alertou, deixou de fora a questão central do aumento dos rendimentos do trabalho.
Os programas ocupacionais, destinados a mascarar a verdadeira dimensão do desemprego na Região, vieram dar razão ao PCP, no sentido em que demonstram que os postos de trabalho eram indispensáveis, que mais trabalhadores, nomeadamente nos municípios e na Administração Regional eram e são necessários para melhorar o funcionamento da administração local e regional.
No entanto, os trabalhadores dos programas ocupacionais são explorados como mão-de-obra barata, sem direitos, regalias ou um vínculo estável. Um exemplo desta situação é o facto de trabalhadores integrados em programas ocupacionais não terem direito sequer ao subsídio de refeição.
O PCP defende que estes trabalhadores devem ser remunerados justamente, de acordo com o trabalho que efetivamente exercem e que devem ter o direito a um vínculo laboral estável, tal como qualquer outro trabalhador.
A DORAA analisou ainda a situação e os desenvolvimentos em torno do Grupo SATA e deliberou agendar uma Audição Pública, no próximo dia 30 de Junho, na Delegação da Assembleia Regional em Ponta Delgada, com o fim de ouvir as organizações dos trabalhadores, os parceiros sociais e outros interessados sobre a situação e o futuro da transportadora aérea regional, com vista também à realização de uma Interpelação ao Governo Regional, sobre este assunto, no período legislativo do mês de Julho.
O PCP saúda as açorianas e os açorianos que venceram o alheamento, o desânimo e as pressões e exerceram o seu direito de cidadãos, ao voto, ao protesto e à indignação e reafirma que a luta dos trabalhadores e do povo é o fator decisivo para derrotar as políticas de austeridade que conduzem ao empobrecimento dos trabalhadores e do nosso Povo.
Horta, 08 de Abril de 2014
DORAA do PCP