A Direção Regional do PCP Açores discutiu os principais aspetos da situação política, social e económica da Região e definiu as principais linhas de trabalho partidário e institucional, entre as quais as eleições para o Parlamento Europeu assumem uma importância particular.
Situação Política
- Nacional
Apesar da demagogia do Governo PSD/CDS sobre indicadores de recuperação económica, a realidade indisfarçável é que a vida dos portugueses está muito pior. O número aterrador de 2,5 milhões de portugueses no limiar da pobreza é suficiente para demonstrar o brutal agravamento das condições sociais e económicas no nosso país.
Mesmo perante a saída da troika estrangeira, a troika nacional já anunciou que as medidas de austeridade são para continuar. A intenção do PSD e CDS de, contra todas as promessas, tornarem permanentes os cortes nos salários e pensões demonstra que estamos perante uma tentativa deliberada e intencional de condenar os portugueses à pobreza e à exploração de forma duradoura.
Embora procure distanciar-se no discurso, o PS está amarrado a estas políticas, das quais foi e continua a ser cúmplice ativo. O assumido apoio do PS ao Tratado de Lisboa, ao Tratado Orçamental e às respetivas metas de défice são o sinal inequívoco do seu comprometimento com a política de empobrecimento nacional. Também as constantes referências de José Seguro ao PEC IV de José Sócrates, demonstram que nos aspetos essenciais de austeridade, empobrecimento dos portugueses para servir os grandes interesses nacionais e estrangeiros, o PS está perfeitamente unido ao PSD e ao CDS.
- Regional
Também os açorianos são vítimas da austeridade, do desemprego e do agravamento das condições de vida. Aos mais de 20 mil desempregados oficiais, somam-se mais de 20 mil pessoas em situações de subemprego ou indisponibilidade laboral, dando-nos uma visão estarrecedora dos efeitos das políticas de austeridade sobre a economia da Região. Os muitos programas ocupacionais temporários com que o Governo Regional procura disfarçar esta situação não são mais do que paliativos transitórios não conseguem esconder esta a realidade. Além de um desemprego brutal, os açorianos têm de fazer face a um significativo aumento do custo de vida que reduz ainda mais o rendimento disponível das famílias, agravando a espiral de recessão e desemprego.
O Governo Regional continua a insistir em medidas conjunturais e casuísticas recusando-se a tomar medidas estruturais de combate à génese da crise.
O PCP Açores tem vindo a propor medidas de aumento do rendimento do trabalho e medidas que permitiam baixar os encargos das famílias e das empresas (como o fim das taxas moderadoras, a redução dos custos com a energia elétrica e o acréscimo regional ao salário mínimo regional, por exemplo), que têm sido sistematicamente recusadas pelo Governo Regional e pela maioria que o suporta.
O PCP reafirma que o rumo para a recuperação da economia dos Açores passa pela melhoria do poder de compra dos açorianos e pela afirmação de um mercado interno dinâmico. Assim, continuará a lutar por essas propostas, designadamente pelo aumento do acréscimo regional ao salário mínimo, logo que regimentalmente seja possível.
O aumento do salário mínimo não só é possível, como é indispensável para a recuperação económica da Região e para o alívio dos trabalhadores do sector privado que, ao contrário dos trabalhadores do setor público, não beneficiaram de nenhuma medida para os compensar dos efeitos da crise. O alargamento da remuneração complementar para compensar os cortes salariais da administração pública impõe que se tomem também medidas em relação aos trabalhadores do setor privado.
Em relação à remuneração complementar, na qual o Governo Regional procurou dar com uma mão para tirar com a outra, o PCP irá propor uma alteração ao Orçamento Regional de 2014 para revogar as normas que desvirtuaram o espírito da remuneração complementar, designadamente as que efetivamente contribuem para uma diminuição do rendimento dos trabalhadores da administração pública regional.
O PCP Açores irá, também, solicitar ao Governo Regional esclarecimentos sobre a inclusão, nos requisitos gerais de admissão de pessoal à administração pública, da idade máxima de 30 anos, como se verifica nas ofertas públicas de trabalho n.º 6794, 6795 e 6799 que abriram concurso para “Recrutamento de um Vigilante da Natureza, e exigir a cumprimento da constitucionalidade destes atos administrativos, com a sua anulação, bem assim como de todos os outros concursos de admissão pessoal onde se verifiquem inconstitucionalidades.
Eleições PE
Quanto às eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 25 de Maio, o PCP destaca a importância da participação de todos os cidadãos neste ato eleitoral, tendo em conta o impacto que o seu resultado terá sobre o futuro dos Açores.
O PCP Açores recorda que as listas para o Parlamento Europeus são nacionais, pelo que não existem deputados que sejam eleitos pelos Açores, mas apenas deputados eleitos pelo conjunto dos portugueses. Assim, ao contrário do que o PS e o PSD sempre procuram fazer passar, não há votos e inúteis e, pelo contrário, os votos de todos açorianos serão úteis e necessários para construir uma outra Europa, dando mais força à CDU.
A candidatura da CDU, afirma os valores de uma Europa dos Povos em vez de uma Europa dos interesses, de uma Europa mais solidária e coesa, orientada para o progresso e para a justiça social. É uma candidatura para defender os interesses do Povo e do País, os nossos direitos, o nosso desenvolvimento e a nossa soberania.
A candidatura da CDU ao Parlamento Europeu assume um compromisso também com o Povo Açoriano e a com a defesa dos interesses da nossa Região.
A candidatura da CDU irá defender com firmeza a recuperação da soberania nacional sobre o Mar dos Açores, o nosso direito a produzir, a manutenção das quotas leiteiras e o princípio da continuidade territorial, com o pagamento de indeminizações compensatórias para reduzir os custos dos transportes aéreos e marítimos.
O PCP Açores saúda os candidatos da CDU e, em particular a candidata dos Açores, Catia Benedetti, bem como todos os ativistas e simpatizantes da CDU que irão levar as ideias e as propostas da CDU aos açorianos, naquela que se pretende que seja uma grande campanha de esclarecimento e mobilização.
Congresso da JCP
O PCP Açores saúda ainda a realização do X Congresso da JCP, organização revolucionária da juventude, que teve lugar este fim-de-semana em Lisboa e na qual participou também uma delegação de jovens comunistas açorianos. A DORAA dirige também uma saudação à camarada Joana Fonseca, que na Direção Nacional da JCP continuará a representar os jovens comunistas açorianos. O reforço da organização e da luta dos jovens portugueses é uma condição essencial para o derrube da política de destruição nacional e a JCP continua, com força, alegria e empenhamento, a dar um importante contributo para esse objetivo.
Obrigado pela Vossa atenção.
Horta, 7 de Abril de 2014
DORAA do PCP