Na sua declaração política, o Deputado Aníbal Pires denunciou o enorme aumento do desemprego no mês de Outubro e acusou o Governo Regional de, com as suas opções, ter fragilizado a economia regional, mantendo uma política de baixos salários e recusando desenvolver a capacidade produtiva regional.
DECLARAÇÃO POLÍTICA DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
SOBRE O AUMENTO DO DESEMPREGO NOS AÇORES
10 de Dezembro de 2013
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Passado o verão e o relativo alívio que trouxe à economia regional, a que não terá sido alheio a devolução do subsídio de férias aos trabalhadores da administração pública regional, mas registe-se que, em relação ao mercado de trabalho, este alívio não consistiu em efetiva criação de emprego mas, tão-somente na redução do ritmo de crescimento do desemprego. Passado o mês de Setembro, vemos a realidade da situação da economia regional voltou a submergir:
- Mais 2477 desempregados inscritos, apenas no mês de Outubro, o que corresponde a mais 34,6% do que no mês de Setembro e mais 23,6% do que no mesmo mês do ano anterior;
Atingimos, assim, o número estarrecedor de 18.663 açorianos desempregados.
Usando de alguma generosidade para com o Governo Regional, poderíamos subtrair aos 18 mil desempregados os 4.692 açorianos que se encontram em programas ocupacionais – que acabam, em boa parte, por substituir, desta forma, trabalhadores em postos de trabalho permanente – não fosse dar-se o caso de serem pessoas que efetivamente não conseguem encontrar nem o emprego nem o rendimento que desejam.
Para lá da estatística e da retórica governamental, a verdade é que são tão desempregados como os outros.
Este nível de desemprego tem um custo humano incalculável, mas representa também um custo de oportunidade esmagador para a Região. Em termos simplistas, se cada um destes trabalhadores desempregados auferisse o salário mínimo, seriam mais de 130 milhões de euros anuais a serem injetados na economia regional! Se para os partidos da troika o desemprego é uma inevitabilidade, para nós, para o PCP o desemprego é um desperdício económico e parte da vossa estratégia de desvalorização do trabalho.
E se olharmos para as razões que levaram estes trabalhadores ao desemprego, percebemos outra parte significativa do mecanismo que foi criado a nível regional e nacional:
É que a esmagadora maioria dos novos desempregados chega a esta situação por via de “fim de trabalho não permanente”. De igual forma, nos Açores, vemos os contratos sem termo a reduzirem-se enquanto os contratos a prazo aumentam mais de 12 por cento, e o subemprego a aumentar mais 10 por cento comparando Outubro deste ano com o ano anterior.
A isto é o que os partidos da troika chamam “modernização do mercado de trabalho”, flexibilização da mão-de-obra, mas cuja designação é, na realidade, “precariedade laboral”, ou despedimento a prazo, se preferirem.
Passado o verão doce da propaganda do Governo Regional, entramos no inverno amargo da realidade do sofrimento das famílias açorianas.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Se ninguém nega que o desemprego é um problema nacional e que a campanha de destruição da economia nacional, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS tem fortemente contribuído para o seu aumento, a verdade é que há razões que explicam o facto de o desemprego crescer mais, e mais depressa nos Açores do que noutras regiões do país. E essas razões, não as vamos encontrar lá longe, do outro lado do mar, mas sim aqui mesmo, do outro lado deste hemiciclo, nas políticas do Governo Regional e da maioria que o suporta.
Foram as opções dos sucessivos governos regionais que fizeram com que os milhares de milhões de euros investidos nas últimas décadas não tivessem servido para tornar a nossa economia menos frágil, menos dependente e menos volúvel às flutuações dos mercados externos.
Foram as políticas dos sucessivos governos regionais que não souberam consolidar, expandir e diversificar o nosso setor produtivo, não souberam preparar nem encontrar alternativas para o fim das quotas leiteiras, não souberam ou não quiseram combater a ditadura das grandes superfícies que mantém o rendimentos dos agricultores a níveis miseráveis.
Foram os sucessivos governos regionais que não souberam modernizar e dar valor à nossa pesca, limitando-se a ampliar a dimensão das embarcações e a distribuir a rodos subsídios que pouca ou nenhuma riqueza criam.
Foram os governos regionais que contribuíram para criar, na nossa Região, um desmesurado setor da construção civil, envolvendo milhares de trabalhadores, com baixas qualificações. Agora, que é preciso abrandar o ritmo de obras e inaugurações que caracterizou épocas recentes, não há qualquer resposta para estes trabalhadores.
Foram os sucessivos governos regionais que não souberam criar um verdadeiro mercado interno, que recusaram sempre criar os circuitos de transporte de que precisamos, andando agora, tarde e más horas, a inaugurar ferries e a anunciar novos navios, navios que há muito tempo já cá deviam estar a operar no nosso mar.
Foram os sucessivos governos regionais que mantiveram sempre a política de baixos salários, e teimam em mantê-la recusando-se a aumentar o acréscimo regional ao salário mínimo, que esmaga a procura interna e reduz brutalmente as vendas das nossas empresas, geradoras de riqueza e criadoras de emprego.
Foi a crise internacional, sim, mas foi sobretudo a vossa política, regional, que não conseguiu desenvolver os Açores nem proteger os açorianos.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
As vistas curtas dos partidos da troika – e falo de todos eles: os que assinaram o Memorando e os que o executam lá e cá –, como dizia, foram as vistas curtas dos partidos troikistas que fizeram deste ano que termina mais um ano amargo e difícil para os portugueses e para os açorianos em particular.
Não tinha de ser assim, tal como 2014 não tem de ser o ano negro que nos anunciam e que querem dar como inevitável. As dificuldades que vivemos não são uma inevitabilidade, são o resultado de uma política que é, nos seus aspetos essenciais, partilhada por PS, PSD e CDS.
A solução não passa, obviamente, nem por deixar tudo como está, nem por insistir em mais do mesmo. A única saída, para os Açores e para Portugal, é uma mudança profunda das políticas que nos arruínam mais e mais a cada dia.
A única esperança que nos resta está nessa mudança, cada vez mais urgente, cada vez mais irrecusável.
Os nossos votos são que 2014 seja o ano em que mais portugueses, nas regiões autónomas e no continente, façam ouvir a sua voz e reclamem o poder, o poder que é seu, o poder do povo e para o povo.
Será, não tenho dúvida, o Povo a construir a mudança e a repor Portugal na senda do progresso civilizacional e a derrubar a barbárie neoliberal.
Disse.
Horta, 10 de Dezembro de 2013
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires