A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida na Cidade da Horta para analisar a situação política e preparar as eleições autárquicas de Setembro.
A DORAA definiu como objetivos da CDU nas proximas eleições "consolidar e reforçar as posições autárquicas, aumentar o número de candidaturas às assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras para garantir um crescimento eleitoral que corresponda à influência social e política do PCP e da CDU Açores."
A DORAA analisou também a situação política Regional e reafirmou a sua oposição à proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, bem como demonstrou preocupação em relação a manobras do Governo Regional com vista à privatização de empresas fundamentais como a SATA ou a EDA e, ainda, apelou à participação dos trabalhadores açorianos na Greve Geral de 27 de Junho.
Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – 22 de Junho 2013
Conferência de Imprensa – 23 de Junho de 2013
Este encontro com a comunicação social tem por objetivo divulgar as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores que se realizou, ontem nesta cidade da Horta, para analisar os traços mais salientes da situação política e social da Região, bem como para fazer o balanço e a calendarização do trabalho de preparação e de divulgação das candidaturas da CDU Açores às eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013.
A dramática situação social, económica e política que se vive na Região e no País não pode, nem deve, ser dissociada das eleições para as autarquias que se vão realizar a 29 de Setembro deste ano.
Os esforços dos partidos troikistas na personalização das candidaturas autárquicas procurando, assim, descolar das responsabilidades que efetivamente têm pelo aumento do desemprego, pelo empobrecimento dos cidadãos, pelo empobrecimento das famílias, pelo empobrecimento do País e da Região e pela tentativa de esvaziamento da Autonomia Regional.
Tentativa de esvaziamento que se traduz na ofensiva centralista de Passos Coelho e Paulo Portas, mas também pela atitude demissionária do Governo Regional, de Vasco Cordeiro, ao recusar utilizar as competências autonómicas para contrariar as medidas das políticas de austeridade e de ataque aos direitos dos trabalhadores e ao Povo açoriano.
A luta pelo poder apenas pelo poder está a caraterizar a estratégia do PSD e do CDS/PP que se têm socorrido de todos os meios para instalar a confusão neste período eleitoral, nada inibe os partidos responsáveis pela atual governação em Portugal nesta luta de podere, pelo poder, nem mesmo a utilização do apêndice, o PPM, que como sabemos era e é um dos partidos da extinta e de má memória AD, agora ressuscitada na Horta.
Proliferam também os “ grupos de cidadãos” e os movimentos anti políticos e anti partidos contando com ingenuidade dos cidadãos para obterem apoios eleitorais que guindem os seus promotores para o exercício de cargos políticos, ou seja, estamos perante o exercício daquilo a que poderemos designar por “alpinistas políticos”, e/ou “free lancers” da política e da vida, cujos interesses são meramente de índole pessoal. Para confirmar esta afirmação atente-se aos nomes dos protagonistas e às correspondentes formações políticas e sociais que por aí emergem como cogumelos no Outono - coligações e movimentos/plataformas – e facilmente se pode constatar qual os reais objetivos destes movimentos pois os protagonistas de ontem, hoje encontram-se a protagonizar outros projetos.
Será que os move o interesse público ou é apenas uma motivação para satisfazer interesses pessoais!? A isto os eleitores, que não são ingénuos, saberão dar a devida resposta como no passado o fizeram.
A CDU Açores (PCP, Verdes, Intervenção Democrática e independentes) tem um património nacional de trabalho autárquico reconhecido. Património ancorado num projeto político de Trabalho, Honestidade e Competência e não promove projetos eleitorais pessoais. As candidaturas autárquicas da CDU resultam de processos de construção coletiva, com as pessoas e para as pessoas.
A Direção Regional do PCP Açores reconhece algum atraso na apresentação das suas candidaturas face ao que foi estabelecido na calendarização do seu trabalho, tal facto fica a dever-se a algumas dificuldades intrínsecas à natureza destas eleições (n.º de candidatos envolvidos, pequena dimensão de alguns concelhos e freguesias, que se constituem como constrangimentos), mas no essencial o atraso que aqui estamos a reconhecer reside no trabalho que estamos a desenvolver para encontrar as melhores soluções - candidatos e projeto autárquico, para cada um dos órgãos autárquicos a que nos iremos candidatar e, também porque queremos apresentar candidaturas em número superior ao que apresentámos em 2009, consolidando a dimensão regional da CDU Açores.
Reafirmamos, assim o nosso objetivo político eleitoral para as eleições de 29 de Setembro:
- Consolidar e reforçar as posições autárquicas, aumentar o número de candidaturas às assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras para garantir um crescimento eleitoral que corresponda à influência social e política do PCP e da CDU Açores.
A DORAA do PCP considera que, apesar das manobras de propaganda, o Governo Regional dos Açores não consegue esconder as suas insuficiências, consideramos mesmo que o Governo de Vasco Cordeiro se demitiu de governar e exercer as competências que a autonomia regional lhe confere e, para além da monstruosa agência de informação que dá pelo nome abreviado de GACS, também os Secretários deste governo se estão a especializar como agentes de propaganda.
A Direção Regional do PCP Açores congratula-se, obviamente, com os anúncios feitos recentemente sobre a não aplicação da mobilidade especial na Região e pelo pagamento do subsídio de férias em Julho, mas não pode deixar de em nome do rigor e da verdade afirmar que, em relação ao primeiro caso o principal objetivo foi a desmobilização, na Região, da luta dos educadores e professores e que, pairam como uma ameaça real a aplicação aos trabalhadores açorianos de todas as outras medidas que afetarão os trabalhadores da administração pública, designadamente o horário das 40h e o despedimento de muitas centenas de contratados no setor público.
Quanto ao pagamento do subsídio de férias durante o mês de Julho a DORAA do PCP considera que, ao contrário que o Governo e o PS têm vindo a afirmar, o pagamento do subsidio de férias não vai ser antecipado em 4 meses, vai ser pago, isso sim, com 1 mês de atraso pois, como é do domínio público após a publicação do Acórdão do TC ficou em vigor a “Lei da Contratação Pública” ao abrigo da qual alguns organismos públicos, designadamente Câmaras Municipais procederam ao seu atempado pagamento dando, ao Governo Regional dos Açores, um exemplo de exercício da sua autonomia, aliás a solução adotada pelo Governo de Vasco Cordeiro é, por um lado penalizadora para os trabalhadores da administração pública regional e para os trabalhadores do Setor Público Empresarial da Região pelo atraso de 1 mês no pagamento do subsídio de férias e, por outro lado uma indisfarçada manobra de propaganda procurando evidenciar artificialmente diferenças, que não existem, em relação ao Governo da República.
A Direção Regional do PCP Açores manifesta a sua preocupação pública face à proposta de reorganização do Serviço Regional de Saúde apresentada pelo Governo regional e considera que a necessária reorganização, designadamente a adequação a novas necessidades, modelo de gestão, financiamento não pode em nome da racionalização de recursos financeiros e humanos, e da capacidade instalada ser sinónimo de racionamento. E racionamento é que transparece ao longo de toda a proposta do Governo Regional, racionamento quando se encerram especialidades e valências, racionamento quando se encerram Centros de Saúde, racionamento quando se procura a centralização dos serviços de saúde.
Mas, para a DORAA do PCP Açores, o desnorte e as incongruências do Governo Regional manifestam-se também nas dúvidas lançadas por declarações de Vasco Cordeiro que podem ser interpretadas como estando em curso ações conducentes à privatização total da EDA, o que a verificar-se contraria não só as afirmações de Vasco Cordeiro, enquanto deputado e candidato, no último Plenário da anterior legislatura, em reposta a uma insistente pergunta do Deputado do PCP, como contraria o próprio Programa Eleitoral do PS sufragado em Outubro de 2008.
O PCP manifesta a sua total discordância contra qualquer tentativa de alienação do capital da EDA e da SATA e fará tudo ao seu alcance para mobilizar a população e os trabalhadores do setor público empresarial da Região em defesa destes importantes setores estratégicos para a economia regional.
A DORAA do PCP condena a forma e o método com que a administração do Hotel Horta pretende por um lado espoliar a Região dos valores que tem de ressarcir, utilizando para isso o despedimento coletivo dos trabalhadores com um anúncio público feito durante o passado mês de Maio, tendo agora indiciado os trabalhadores que estão a ser alvo de um processo de despedimento por justa causa por ausência do local de trabalho.Esta desfaçatez não pode ficar impune pois, além do incompreensível encerramento daquela unidade hoteleira no início da época alta, e do subsequente despedimento de mais de duas dezenas de trabalhadores, esta atitude lesa a Região em várias centenas de milhares de euros.
Para a DORAA do PCP políticas de ataque aos trabalhadores, aos setores sociais do Estado, as privatizações, os atropelos à legalidade democrática perpetrada pelos Governo de Passos Coelho e Paulo Portas têm, nos Açores, efeitos devastadores sem que o Governo Regional dê mostras de efetivamente contrariar estas políticas de empobrecimento e ruína, quiçá por ter sido o PS de José Sócrates a inaugura este ciclo de medidas de austeridade, assim o PCP Açores considera que os trabalhadores açorianos têm motivos acrescidos para aderirem e participarem na Greve Geral de 27 de Junho.
Para o PCP Açores estão em causa as conquistas civilizacionais como o direito ao trabalho, à saúde, à educação e à segurança social. O que está em causa é o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos, é por eles que lutamos.
E por eles, pelos nossos filhos e pelos nossos netos, vale a pena lutar!
Horta, 23 de Junho de 2013
DORAA do PCP