O Deputado do PCP, Aníbal Pires, afirmou hoje no Parlamento Regional que os trabalhadores da SATA estão em luta apenas para manter a igualdade em relação aos trabalhadores da TAP, defendendo a sua dignidade profissional, mas também a dignidade da companhia aérea dos Açores.Um valor que este Governo Regional, mais troikista que Passos Coelho, não quer defender.
Aníbal Pires destacou ainda que, mesmo antes de ser discutida, a proposta do PCP já teve o mérito de conseguir que a administração da SATA viesse, ainda que tardiamente, negociar com os sindicatos, numa reunião que decorreu hoje mesmo e afirmou que, independentemente do desfecho da negociação, a responsabilidade pelos prejuízos para a economia regional pertence, por inteiro, ao Conselho de Administração da SATA e ao Governo regional que a tutela. O PS votou contra a proposta e PSD e CDS abstiveram-se, pelo que a proposta do PCP foi rejeitada.
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
NO DEBATE DA PROPOSTA DO PCP
PARA EVITAR A PREVISTA GREVE DA SATA
18 de Abril de 2013
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Quero, antes de mais saudar registar que esta iniciativa que agora se começa a discutir já produziu efeitos, ou seja, a esta hora estão reunidos o Conselho de Administração da SATA com a Plataforma de Sindicatos que subscreveu o pré-aviso de greve.
Esta disponibilidade ontem manifestada pela Administração da SATA à qual a Plataforma Sindical prontamente respondeu só peca por tardia pois, como sabemos, e independentemente do desfecho que vier a ter a negociação que hoje está a decorrer os prejuízos diretos e indiretos para a economia regional já se verificaram e, responsabilidade por esses prejuízos terá de ser assacada, por inteiro, ao Conselho de Administração da SATA e ao Governo regional que a tutela.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Temos assistido, em relação a este assunto da greve da SATA, a uma campanha de mistificação e manipulação da opinião pública açoriana de dimensões inauditas. Uma campanha em que o Governo regional contou, muitas vezes, com a cumplicidade ativa de vozes que tinham a obrigação de ser imparciais e objetivas.
Uma campanha despudorada que procurou humilhar publicamente os trabalhadores da SATA e os seus sindicatos e virar contra eles a opinião dos açorianos.
Aos trabalhadores da SATA, chamaram-lhes privilegiados, chamaram-lhes inconscientes e insensíveis, chamaram-lhes irresponsáveis, chamaram-lhes tudo, substituindo a discussão dos problemas e das ideias para os resolver pelo insulto e pela confusão desinformada. Das verdadeiras razões do seu protesto, pouco ou nada se falou publicamente.
E é importante que se saiba o que está em causa porque, afinal, a questão central que levou estes trabalhadores a unirem-se e a lutarem foi o facto de recusarem serem trabalhadores de segunda, quando comparados com os trabalhadores da sua congénere a TAP.
Afinal, estes trabalhadores lutam apenas por manter a igualdade em relação aos trabalhadores da TAP. O que está em causa é a sua dignidade enquanto profissionais mas, também, a dignidade da companhia aérea dos Açores.
Um valor que este Governo Regional, mais troikista que Passos Coelho, não quer defender.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
O Governo Regional escuda-se numa suposta ilegalidade do entendimento entre a Administração da TAP e a Plataforma Sindical para não estender os termos desse entendimento aos trabalhadores da SATA.
Bem, julgamos que o Governo Regional conhece também como todos os Partidos com assento neste parlamento a declaração escrita dos Secretários de Estado da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, confirmando a legalidade do “Entendimento de Princípio”. Não há qualquer dúvida que, neste caso, se é lícito para uns, por maioria de razão é, lícito para outros.
Por outro lado, se mais provas quiséssemos, aí está a Remuneração Compensatória que cobre parte dos cortes salariais que foram aplicados aos trabalhadores do setor público. Em relação a essa compensação o Governo Regional já não vê nenhum problema, aliás foi uma medida justa e louvamos, por isso, o seu promotor, ou seja o Governo Regional.
Em que ficamos? Senhoras e senhores deputados.
Não nos parece que o argumento do da ilegalidade faça vencimento, para nós não passa de uma justificação espúria que mais não visa do que confundir a opinião pública.
O Governo faltou à verdade quando afirmou que os sindicatos não queriam negociar. OS factos estão aí a demonstrar que à anunciada disponibilidade manifestada pela SATA os trabalhadores responderam e estão sentados À mesa das negociações.
Independentemente de se considerar que a razão assiste ou não aos trabalhadores da SATA, a verdade é que o Governo não se pode limitar a ficar de braços cruzados, apelando aos outros para que tenham uma consciência que o próprio demonstrou não ter.
Disse,
Horta, 18 de Abril de 2013
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires