PS e PSD uniram-se para reprovar no Parlamento Regional a proposta do PCP que visava aumentar o complemento regional ao salário mínimo.
Na sua intervenção, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, assinalou que esta é uma medida essencial para combater a crise, para criar emprego e para aliviar os sacrifíios impostos aos trabalhadores açorianos e que o PCP não deixará de continuar a lutar por este aumento.
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
NO DEBATE DA PROPOSTA DO PCP
PARA AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL
16 de Abril de 2013
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Estamos aqui hoje a cumprir um dos compromisso eleitorais da CDU e que fazia parte de um conjunto de 11 medidas de emergência para relançar a economia regional aliviar os sacrifícios impostos aos açorianos e melhorar o rendimento das famílias. O aumento do acréscimo regional ao salário mínimo é uma medida essencial para esses objetivos.
É essencial tendo em conta que é uma medida que enfrenta três das aspetos centrais da crise que atravessamos.
Primeira faceta: É uma proposta essencial para o relançamento da economia da Região, ao melhorar, ainda que de forma ligeira, o poder de compra das famílias, dinamizando o consumo e as vendas. Esta, sim, é que é a melhor ajuda que podemos dar às nossas empresas, de forma sustentável!
A opção do Governo Regional de financiar a sobrevivência das empresas com os fundos públicos não só não gera um único emprego como é completamente insustentável para as finanças públicas no curto e médio-prazos. Essa política radica numa miopia ideológica que, quando olha para a economia e para a sociedade, só vê um dos muitos lados que a compõem.
É tempo de se olhar também para o outro lado da economia, tempo de olhar para as pessoas. Se o Governo está disponível para financiar as despesas de funcionamento das empresas, parece-nos de elementar equidade, que esteja também disponível para financiar as despesas de funcionamento dos trabalhadores!
De igual maneira, se o Governo tem sucessivamente ampliado e aumentado os apoios e incentivos às empresas, é mais do que tempo de ampliar também o apoio aos trabalhadores!
Este vai ser certamente um bom apoio a toda a economia regional, aos vários “lados” e componentes da economia.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Uma segunda faceta da crise que esta medida contribui para minimizar é a do próprio desemprego.
Já sabemos que a ultrapassada cartilha escolar da economia marginalista diz que quando aumentamos o preço de um dos fatores, o ponto ótimo (no qual é suposto estarmos) altera-se, reduzindo o consumo desse fator. Uma bonita fórmula. Pena é que a realidade nada tenha a ver com isto.
Porque na realidade, o que mantém e cria emprego são as vendas das empresas. É a criação de riqueza realizada no consumo. É justamente pelo dinamismo que conseguirmos imprimir à economia da nossa região que vamos travar a destruição de emprego e a perda de riqueza (que fica por produzir e por vender), que é inerente ao desemprego.
Aumentar o acréscimo regional ao salário mínimo é contribuir para manter e criar emprego nos Açores, sustentavelmente.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
A terceira faceta da crise que a nossa proposta enfrenta é, porventura, a mais importante.
Com o aumento que propomos estamos também a combater a desigualdade social que a austeridade acentua, a lutar contra a pobreza que alastra na nossa Região.
E falamos de um tipo de pobreza que é ainda mais chocante e inaceitável: a pobreza de quem trabalha, de quem tem um emprego, a tempo inteiro, só que não recebe o suficiente para garantir uma sobrevivência condigna.
São muitos, infelizmente mesmo muitos, os trabalhadores do nosso arquipélago que vivem nesta situação e cada um deles torna este pequeno aumento que propomos mais essencial, mais irrecusável.
Só no ano de 2012, o preço dos produtos alimentares subiu 4,53% e a habitação, água e eletricidade subiram 6,9%, para mencionar apenas duas das que são as rúbricas básicas do orçamento das famílias.
Com estes aumentos e o congelamento do salário mínimo que PS, PSD e CDS acordaram com a troika, está-se a empurrar cada vez mais trabalhadores do mal-remedeio para a pobreza e da pobreza para a miséria! Aumenta-se a pressão sobre os sistemas de apoio social que, nalgumas ilhas, já não conseguem dar resposta a todas as solicitações. Sacrifica-se, cada vez mais, os mais pobres dos açorianos.
Precisamos absolutamente de aligeirar essa carga, de aliviar esses sacrifícios, de contribuir para que quem trabalha volte a ter direito a uma vida digna. É um imperativo político e económico da nossa sociedade, mas também um imperativo humano que se coloca a cada um de nós.
Aumentar o complemento ao salário mínimo de 5 para 7,5% não vai certamente fazer milagres, não vai fazer desaparecer a pobreza, nem dar a estes trabalhadores a vida digna a que têm direito. Mas é um contributo importante, um sinal positivo de que neste Parlamento têm um aliado, têm deputados eleitos que sentem os seus problemas e trabalham para os minorar. Essa é a nossa responsabilidade.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
No plano político, a nossa proposta para aumentar de 5% para 7,5% o acréscimo regional ao Salário Mínimo, coloca uma questão que se torna cada vez mais fundamental e a que todas as forças políticas aqui representadas terão de dar resposta:
Estão ou não estão disponíveis para usar os mecanismos da nossa Autonomia para proteger os açorianos e construir o futuro dos Açores?
Estão dispostos a exercer a Autonomia Açoriana para o fim para que foi criada ou limitam-se a entrega-la como penhor e moeda de troca perante os credores nacionais e estrangeiros?
Estão com os que nos querem cada vez mais pobres, ou estão com quem trabalha e vê negado o seu direito a uma vida digna?
Senhoras e senhores deputados, estão com a troika ou estão com os Açores?
No final deste debate veremos de que lado está cada um de nós.
Disse.
Horta, 16 de Abril de 2013
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires