Na sua intervenção no encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2013, o Deputado do PCP salientou que o Governo Regional conseguiu concentrar em três documentos todos os piores defeitos dos anteriores governos do PS, mostrando que, ainda que com algumas caras novas, as políticas continuam a ser todas velhas.
Aníbal Pires salientou ainda que o PCP não abdica de utilizar a Autonomia para proteger os açorianos e, por isso, apresentou um conjujnto de propostas que são um contributo fundamental para um futuro melhor.
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
NO ENCERRAMENTO DO DEBATE SOBRE AS ORIENTAÇÕES DE MÉDIO PRAZO, PLANO E ORÇAMENTO PARA 2013
21 de Março de 2013
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Terminamos agora três dias de debates que foram, em certa medida, bastante esclarecedores.
Mais do que tudo, ficou clara a total recusa por parte do Grupo Parlamentar do PS em mudar seja o que for, em sair do labirinto cor-de-rosa da sua própria propaganda.
Por outro lado, as palavras de todos os membros do Governo foram dwe continuidade, quando no contexto que vivemos era necessário um rasgo de coragem para romper com a continuidade das políticas que, também na Região, nos estão a empobrecer nos estão a encaminhar para um cenário de aprofundadamente da dramática crise e social que estamos a viver.
As vozes que se ergueram da bancada da maioria que dá suporte ao Governo nunca se dedicaram à proposta construtiva ou à crítica corajosa dos aspetos que deviam ser melhorados. Não. Ficaram-se sempre pela apatia, mais ou menos próxima do absurdo, diria mesmo pelo acriticismo pelo que o Governo fez ou propõe, pelo que o Governo faz ou fará, no futuro.
Este Governo Regional, a que alguns insistem em chamar “novo”, conseguiu concentrar em três documentos todos os piores defeitos dos anteriores governos do PS, mostrando que, ainda que com algumas caras novas, as políticas continuam a ser todas velhas.
A ausência de uma estratégia real, coerente e corajosa para vencer a crise, para gerar riqueza, para criar emprego contínua! A falta de coragem para utilizar os mecanismos da Autonomia para proteger os açorianos; a recusa de aumentar os rendimentos dos açorianos, de lhes minorar os sacrifícios, continuam!
A opção política de favorecer as grandes empresas e os grandes negócios com os sacrifícios impostos aos mais pobres, a política de subsidiar lucros e nacionalizar prejuízos, a despreocupação em relação à desigualdade na distribuição dos rendimentos e à injustiça social, continuam!
A concentração de investimentos nas ilhas politicamente prioritárias para o poder socialista em prejuízo da coesão regional, continuam!
A opacidade das rúbricas orçamentais, não desagregadas, ao dispor da arbitrariedade do Governo Regional, continua!
O alinhamento com a política da troika, que já nem a maré de críticas ao Governo da República consegue ocultar, continua! O PS continua a defender com unhas e dentes o trato com Passos Coelho, através do qual entregou a Autonomia dos Açores. Na verdade, o PS recusa derrubar o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, porque espera daí vantagem tática e ganho político à conta do justo descontentamento dos portugueses.
Nem este governo, nem estas políticas são novos, mostrando que este PS já não tem ideias, nem projeto, apenas a vontade de se manter no poder. Estamos esclarecidos.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Sabemos que este é o Plano e Orçamento que Vítor Gaspar autorizou: Sabemos que este é o Plano e Orçamento que passa ao lado dos problemas profundos da nossa Região. Sabemos isso.
Mas não abdicamos de, em tudo o que pudermos, contribuir para alterar este rumo ruinoso, ainda que só parcialmente. Não desistimos de minorar as dificuldades dos açorianos, nem de tentar superar os nossos défices estruturais.
Esse é o sentido e a razão das nossas propostas, nos vários setores.
Queremos uma aposta na produção regional, na criação de emprego, e por isso propomos a construção de uma nova fábrica para a SINAGA ou a melhoria da distribuição de água à lavoura, na construção de equipamentos de apoio ao setor produtivo, como o matadouro do Faial, a Adega Cooperativa da Graciosa ou o Fumeiro de Santo Antão em São Jorge, apenas para dar alguns exemplos.
Queremos melhorar a formação e a empregabilidade dos trabalhadores açorianos. Assim, propusemos a criação de ensino profissional nas ilhas das Flores e do Corvo, o reforço de verbas para a escola das Capelas, o apoio à Universidade dos Açores e a Escola de Formação dos Marítimos.
Queremos contribuir para superar um défice estrutural nos transportes marítimos, e por isso propomos a criação de uma ligação marítima regular entre São Miguel e Santa Maria e que se estude a melhor forma de criar uma ligação regular entre São Jorge e a Terceira.
Queremos também uma sociedade mais justa e solidária e por isso propusemos as verbas necessárias para a distribuição gratuita de manuais escolares, uma proposta que é justa, urgente e da qual não abdicamos.
As nossas propostas consubstanciam, mas sobretudo simbolizam, um rumo diferente para os Açores e contribuem para defrontar no presente as dificuldades e construir no futuro uma Região mais próspera e humana.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Mas vale a pena ainda falar daquela que é talvez a mais urgente de todas elas: Estamos, de há muito tempo, preocupados com a segurança das populações. Há vários anos que propomos a aquisição de um barco ambulância para transporte de doentes entre o Faial e o Pico, propusemos este ano a construção do heliporto da Calheta e andamos a propor, desde o início de 2012, que se tomem providências urgentes para evitar cheias e deslizamentos de terras.
A Representação Parlamentar do PCP cumprindo os compromissos assumidos com o Povo Açoriano fez ainda um conjunto de propostas que visam aumentar os complementos regionais de pensões e abonos de família, o aumento da remuneração complementar, e o alargamento da remuneração compensatória para todos os níveis salariais.
Assumimos, no início desta legislatura, a atitude que desde sempre nos tem caracterizado, somos uma oposição consequente que se mantém fiel aos compromissos eleitorais que a assumimos em cada uma das nossas ilhas, apresentando propostas de alteração especificamente para todas elas.
Somos uma oposição consequente pois não abdicamos de lutar pelo nosso Povo, usando com coragem as competências que a Autonomia Constitucional nos confere, que PS Açores não quer utilizar e que o PSD e CDS nos querem negar.
Disse.
Horta, 21 de Março de 2013
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires