A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje um conjunto alargado de propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano Regional Anual para 2013, com o qual pretende reorientar o investimento público para a dinamização da economia regional, a melhoria da qualidade de vida dos açorianos e a superação de problemas estruturais.
Para o PCP a atual situação reforça a importância de se usar o investimento público como instrumento para superar a crise e ultrapassar antigos défices e carências que fragilizam a economia regional e, sobretudo, melhorar a vida dos açorianos e minorar as suas dificuldades.
Assim, o PCP propôs, mais uma vez, o aumento do Complemento de Pensão para os 60€, o aumento do Complemento Açoriano ao Abono de Família em 10%, o Aumento da Remuneração Complementar em 3% e o alargamento da Remuneração Compensatória a todos os trabalhadores afetados pelos cortes salariais impostos desde 2011.
No campo da dinamização da economia regional, proteção aos trabalhadores e reforço do setor produtivo, o PCP propõe:
- A construção da nova fábrica da SINAGA, com uma dotação de 5 milhões de Euros;
- O reforço, em 50 mil Euros, das verbas destinadas ao Microcrédito;
- A criação de oferta de ensino profissional nas ilhas das Flores e do Corvo, com uma dotação de 180 mil Euros;
- O reforço, em 70 mil Euros, das verbas destinadas à Inspeção Regional do Trabalho;
- A criação da Escola de Marítimos dos Açores, na ilha do Faial, dotada com 150 mil euros;
- O reforço, com 1,5 milhões de Euros, das verbas destinadas à manutenção de caminhos agrícolas e à cooperação com as Juntas de Freguesia, bem como à melhoria do fornecimento de água e energia elétrica às explorações agrícolas;
- A construção do novo matadouro da ilha do Faial;
- A construção da nova sede da Adega Cooperativa da ilha Graciosa;
- Um estudo de viabilidade económica com vista à reabertura do Fumeiro de Santo Antão, na ilha de São Jorge;
- A criação de um programa de apoio ao escoamento da carne de coelho bravo;
- A criação de um novo programa científico transparente e de longo prazo para a monitorização e avaliação dos stocks piscícolas, envolvendo a comunidade científica e piscatória;
- A criação de um centro de investigação em aquacultura, nas antigas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas, na ilha do Faial;
- A ampliação da capacidade frigorífica da Conserveira Sta. Catarina, na ilha de São Jorge;
- A melhoria da operacionalidade e segurança do porto da Ribeira Quente, na ilha de São Miguel;
- A requalificação Farol da Ribeirinha, na ilha do Faial;
- A criação da Marina da Barra, na ilha Graciosa;
No campo da Coesão e melhoria dos transportes na Região, o PCP propõe:
- A reparação de Estrada Regional dos Ferros Velhos até Ponta Delgada, na ilha das Flores;
- A construção de uma via alternativa à Ribeira Quente e a construção de uma passagem aérea na foz da ribeira da Povoação, na ilha de São Miguel;
- A melhoria da oferta de transporte público terrestre nas ligações Madalena - São Roque – Lajes, na ilha do Pico e a ampliação da oferta de transportes públicos na ilha de São Jorge;
- A ampliação do porto do Topo, na ilha de são Jorge e o estudo de viabilidade de criação de uma ligação marítima regular com a ilha Terceira;
- A aquisição de um navio para a criação de uma ligação marítima, regular e permanente, entre as ilhas de santa Maria e São Miguel;
No campo da Saúde e Apoios Sociais, o PCP propõe:
- A criação de extensões de saúde nas Lajes das Flores, Ponta Garça em São Miguel e a criação de novas instalações para o Centro de Saúde de Vila Franca do Campo;
- A criação de equipas multidisciplinares para apoio à família em zonas carenciadas da ilha Terceira;
- A construção de centro de Dia / Noite na freguesia de São Pedro, na ilha de Santa Maria;
- A aquisição de um barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas do Faial e Pico;
- A construção do heliporto do Centro de Saúde da Calheta;
- O reforço das verbas para cooperação com as Câmaras Municipais para a reabilitação urbana e resolução de problemas habitacionais;
No campo da Educação, Ciência e Cultura, o PCP propõe:
- A distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos de todos os níveis da escolaridade obrigatória;
- O cumprimento dos compromissos do Governo nas bolsas de Doutoramento e formação avançada;
- O reforço de verbas para Escola Profissional das Capelas, na ilha de São Miguel;
- O reforço de verbas para apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores;
- A criação de um polo museológico dedicado à aeronáutica e a reabilitação e reabertura do Cinema do Aeroporto na ilha de Santa Maria;
No campo do Ambiente e Segurança das Populações, o PCP propõe:
- A realização de uma ação especial de limpeza de ribeiras, o reforço dos meios das Juntas de Freguesia e a melhoria dos sistemas de monitorização e prevenção de cheias e deslizamentos;
- A construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários do Faial;
- O reforço dos meios da Inspeção Regional do Ambiente;
Estas propostas serão financiadas através de reduções correspondentes em diversas rúbricas que se destinam às grandes obras de fachada, como é o caso do Centro de Arte Contemporânea da Ribeira Grande (no qual já foram investidos mais de 7 milhões de Euros) ou o Parque Tecnológico “Nonagon”. Estes meios financeiros são conseguidos também através de da redução das verbas que se destinam a sustentar as margens de lucro das grandes empresas regionais e em rúbricas não desagregadas cujo destino é desconhecido, ficando basicamente à vontade discricionária do Governo Regional.
Com estas propostas o PCP pretende dar um contributo positivo e minorar alguns dos que são os reflexos mais negativos das políticas erradas do Governo Regional.
18 de Março de 2013