Anarquia Legislativa?

José Decq Mota A pacatez da minha manhã do último sábado foi, de algum modo, “perturbada” por uma bombástica declaração do Presidente do Governo Regional, Carlos César, transmitida numa rádio, segundo a qual “existe agora no País uma situação grave de anarquia legislativa” que impede o Governo de governar.

É claro que em vez de me entreter com fotografias e papéis velhos, que era o que estava a fazer, dei por mim a pensar naquela afirmação, no facto de ter sido feita por quem foi, no momento em que é feita e na intenção de quem a fez.

Como é sabido o PS perdeu, felizmente, a maioria absoluta na Assembleia da Republica. Tal facto impede, também felizmente, o PS e o Governo de aprovarem tudo o que quiserem sem debate e sem algum entendimento parlamentar. Essa foi a maior conquista obtida nas eleições de Setembro passado e se é verdade que não garante, por si só, uma alteração de políticas, também é verdade que limita fortemente a prática da brutalidade legislativa, por acção e por omissão, que o PS e o Governo se habituaram a usar e abusar, transformando os seus Deputados quase em meros “robots” votantes. Agora a Assembleia da Republica é o Órgão de Soberania que não só discute as questões, mas que pode decidi-las sem a imposição governamental estribada numa maioria absoluta servil de Deputados.

Neste novo quadro seria natural que o Governo e o PS, fazendo uma leitura adequada dos resultados eleitorais, procurassem, pelo diálogo sério e não pela fantochada de “propor” coligações a todos, como aconteceu, encontrar novos e melhores caminhos. É também natural que a nova Assembleia proceda a correcções legislativas sobre assuntos especialmente mal tratados pelo PS na legislatura anterior.

Às correcções legislativas, feitas num quadro de recusa do Governo em alterar políticas, chama César “anarquia legislativa”. Benza-o Deus!

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado no jornal "Diário Insular" no dia 8 de Dezembro de 2009