Viva a insubmissão

MAbrantes2Estamos hoje felizmente a celebrar um feriado reconquistado pela insubmissão e pela luta persistente dos portugueses contra a prepotência de um governo que empobreceu e humilhou profundamente o país e o seu povo durante mais de 4 anos...Mas falemos de outras insubmissões:

Foram sucessivos os incumprimentos do défice acima dos 3% em vários países da UE, fossem eles "ricos" ou "pobres" e, apesar de previstas, para além dos alertas nunca houve lugar a qualquer ameaça concreta de sanções.

Eis que agora perante a hipótese de novo incumprimento em 2015, diga-se em abono da verdade que em consequência de políticas gerais impostas pela UE visando a proteção do sistema financeiro e servilmente acatadas pelos respectivos governos, a lâmina afiada das sanções por défice excessivo acompanhada da já habitual exigência de mais medidas ant-sociais é colocada sobre os pescoços de dois dos países ditos periféricos (os "PIIGS", como agrada aos ingleses pejorativamente classificá-los): Portugal e Espanha. No mesmo ano a França também ultrapassou o défice dos 3% mas recusa-se a qualquer sanção alegando compromissos com o combate ao terrorismo, a Alemanha entra em incumprimento, neste caso por super-excedente comercial, mas sobre ela não pende qualquer sanção, ao mesmo tempo que o Reino Unido, já à margem dos incumprimentos por défice excessivo dado ter rejeitado a moeda única, ainda se dá ao luxo de chantagear a União Europeia (tendo esta cedido em toda a linha) com uma série de reivindicações, algumas violando os seus tratados, como condição para permanecer nela integrado.

A boa vontade que se está a ver em relação aos ingleses, aos franceses ou aos alemães, não se viu em relação a Portugal e à Espanha (tal como anteriormente à Grécia). Ou seja, em matéria de direitos sociais, políticos ou outros, a mesma Europa que não cede a Portugal duas décimas no défice sem chantagear desavergonhadamente um governo eleito, ou que adia decisões punitivas apenas para precaver os resultados eleitorais em Espanha, abdicou perante a pressão inglesa e contemporizou com os incumprimentos francês e alemão. Na economia do "ajustamento" imposta aos PIIGS não há um milímetro de cedência às "regras", mas já nos direitos sociais, políticos ou de soberania, tudo é negociável ou ajustável...para pior. Como exemplo recente, temos a aplicação inexorável sem contrapartidas do fim das quotas leiteiras no espaço europeu apesar de se saber de antemão que tal "regra" iria beneficiar uns e ter, como já está a acontecer, gravíssimas consequências para outros, nomeadamente para a economia portuguesa e dos Açores em particular...

Não sendo a única, nem talvez a mais importante, uma das razões que se tornaram claras para que exista esta vil e intolerável desigualdade de procedimentos entre países, é que foram abertos precedentes para o efeito pela submissão acrítica e voluntariosa a Bruxelas dos governos dos países e dos povos que dela foram vítimas (primeiro Antónis Samarás na Grécia, depois Mariano Rajoy em Espanha e Passos Coelho e Paulo Portas em Portugal).

Óbvio se torna assim concluir, tanto por arrasto como pela evidência, que a insubmissão dos governos nacionais aos ditames de uma Europa injusta e discriminatória pode ser não só útil no combate ao retrocesso e ao empobrecimento, como se torna indispensável para afirmar os direitos e os interesses dos povos e dos países que integram a UE.

E a demonstrá-lo pelo absurdo está a espantosa e hipócrita tomada de posição da destrambelhada sucessora de Paulo Portas que, agora na oposição e face às ameaças punitivas do diretório europeu, teve a brilhante e peregrina ideia de recomendar ao governo que "faça voz grossa em Bruxelas..."

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes