Artigo de opinião de Mário Abrantes
Os preços máximos de 134 euros (ou de 99 euros para os estudantes) a pagar pelas passagens aéreas de ida e volta ao Continente, com saída opcional por Sta. Maria, S. Miguel, Terceira, Pico ou Faial, sendo embora mais baixos que os estabelecidos pelas obrigações anteriores de serviço público (OSP), não são nenhum especial favor feito aos residentes nos Açores. Isto porque preços inferiores a estes, para distâncias maiores, há muito são praticados nas Canárias para as suas ligações com a Espanha peninsular.
Mas nem por isso quem, para se movimentar, se vê forçado pela condição de ilhéu e distante a estar exclusivamente dependente do transporte aéreo deverá deixar de saudar esta igualitária e significativa baixa no custo das passagens. Andámos a pagar demasiado caro por demasiado tempo.
A igualdade no entanto, ao contrário do carater permanente da insularidade arquipelágica, é tratada como provisória, com prazo de validade de um ano e é indignamente apelidada de “subsídio social de mobilidade” na nova versão em vigor das OSP. Resta saber se a Região, tal como acontecia antes com as transferências do Estado, vai passar a ter de regatear todos os anos com a República as novas OSP e os preços de residente, ou até mesmo o pagamento atempado pelos CTT das compensações aos passageiros, o que lamentavelmente ainda não está a acontecer.
Em paralelo com a entrada em vigor das novas OSP, a igualdade também se esvai com a abertura às companhias de baixo custo das rotas entre S. Miguel (ou Terceira, mas neste caso sem sucesso) e o Continente.
Sem dúvida que os micaelenses e o turismo em S. Miguel serão diretamente beneficiados por esta liberalização, já que de momento têm a possibilidade de pagar nesta rota ainda menos que os preços máximos para residente. Mas em contrapartida as restantes ilhas, com exceção da Terceira para onde a TAP por enquanto ainda voará, vêem-se condicionadas a ser servidas exclusivamente pela SATA seja para os transportes entre elas, seja até às gateway ou até ao Continente, para já não falar das dificuldades acrescidas com a movimentação da carga aérea. Ao acréscimo potencial da movimentação de residentes em consequência da baixa dos preços, deveria assim corresponder a maior capacidade de resposta da SATA-Air Açores para o efeito. Mas a reestruturação da empresa indicia o contrário, isto é, reduções de frequência e qualidade de serviço e percurso, colocando a mobilidade das outras 7 ou mesmo 8 ilhas em claro contraste, para pior, com a mobilidade dos residentes em S. Miguel e o acréscimo de visitantes a esta ilha.
A euforia poderá, no entanto, não durar muito. Depois de instaladas, mais tarde ou mais cedo, e talvez mais cedo que tarde por causa dos preços máximos, as companhias de baixo custo tenderão (como na Madeira) a subir muito o valor das suas passagens, pelo menos nas épocas altas, levando as OSP a serem pagas por um custo pesado (para o erário público) a quem não está vocacionado para elas, ou a terem de ser cumpridas por uma SATA debilitada (conforme a intrometida vontade do esbugalhado Secretário de Estado que veio a S. Miguel inaugurar as viagens low cost) e por uma TAP residual e privatizada.
Numa região arquipelágica e distante, atrelar no essencial todo o serviço público de transporte aéreo à liberalização de uma rota preenchida por companhias de baixo custo, e debilitar em simultâneo a(s) empresa(s) vocacionadas para ele (SATA em particular), é em minha opinião um erro estratégico que todos, micaelenses incluídos, poderemos vir a pagar caro…
Uma boa Páscoa para todos!